HC 1056210 - DECISAO

HC 1056210 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame de fatos e provas e não demonstra ilegalidade manifesta no acórdão recorrido; o conjunto probatório (depoimentos e laudo pericial) ampara o reconhecimento de três tentativas de homicídio e de concurso material, sendo vedado ao STJ, na via estreita do writ, revisar tais circunstâncias fático-probatórias.

Parties
Paciente: JOELITON ALMEIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0000107-59.2019.8.19.0071)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Concurso Material, Concurso Formal, Dosimetria Da Pena, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Concurso Material Concurso Formal Dosimetria Da Pena Reexame De Fatos E Provas

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Parties

JOELITON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0000107-59.2019.8.19.0071)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri por decisão manifestamente contrária às provas
  3. 3 Caracterização de concurso material versus concurso formal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame de fatos e provas e não demonstra ilegalidade manifesta no acórdão recorrido; o conjunto probatório (depoimentos e laudo pericial) ampara o reconhecimento de três tentativas de homicídio e de concurso material, sendo vedado ao STJ, na via estreita do writ, revisar tais circunstâncias fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.