HC 1059294 - DECISAO

HC 1059294 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível por ser succedâneo recursal quando ainda existe prazo para interposição do recurso cabível na origem; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto capaz de justificar a via extraordinária, e o indeferimento da diligência pelo juízo de primeiro grau estava fundamentado, de modo que não cabia reexame probatório via writ.

Parties
Paciente/impetrante: DIOGO MOREIRA SALLES NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Inadmissibilidade (petição Inicial Liminarmente Indeferida)
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Diligência, Supressão De Instância, Inadmissibilidade Do Writ Como Sucedâneo Recursal, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Produção De Provas Diligência Supressão De Instância Inadmissibilidade Do Writ Como Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

DIOGO MOREIRA SALLES NETO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Inadmissibilidade (petição Inicial Liminarmente Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de diligência (pedido de extratos bancários)
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus quando há recurso cabível na origem
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível por ser succedâneo recursal quando ainda existe prazo para interposição do recurso cabível na origem; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto capaz de justificar a via extraordinária, e o indeferimento da diligência pelo juízo de primeiro grau estava fundamentado, de modo que não cabia reexame probatório via writ.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Habeas corpus liminarmente indeferido. Publique-se.