RHC 228814 - DECISAO

RHC 228814 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade e variedade de drogas, acondicionamento para comércio, apreensão de dinheiro e balança, confissão informal e indícios de reiteração investigatória; tais elementos evidenciam a destinação mercantil dos entorpecentes e a perniciosidade da liberdade do custodiado, tornando a custódia preventiva medida necessária e idônea.

Parties
Recorrente: FILIPE GARCIA DA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Autora Do Pedido De Decretação Da Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (denegação Da Ordem; Recurso Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FILIPE GARCIA DA ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público

Parte Autora Do Pedido De Decretação Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (denegação Da Ordem; Recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como elemento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade e variedade de drogas, acondicionamento para comércio, apreensão de dinheiro e balança, confissão informal e indícios de reiteração investigatória; tais elementos evidenciam a destinação mercantil dos entorpecentes e a perniciosidade da liberdade do custodiado, tornando a custódia preventiva medida necessária e idônea.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se