HC 1046154 - ACORDAO

HC 1046154 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se inadequado como substitutivo recursal e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, comprovando periculosidade e risco de reiteração (papel do agravante como executor armado e operador financeiro, emprego de arma de fogo, vídeos e modus operandi) e reputaram insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOSÉ VICTOR GONÇALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Usura Qualificada, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Colegialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Usura Qualificada Medidas Cautelares Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

JOSÉ VICTOR GONÇALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão temporária em preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se inadequado como substitutivo recursal e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, comprovando periculosidade e risco de reiteração (papel do agravante como executor armado e operador financeiro, emprego de arma de fogo, vídeos e modus operandi) e reputaram insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva nos termos das instâncias ordinárias.