RHC 229174 - DECISAO

RHC 229174 - DECISAO

O STJ confirmou a decisão de instância ordinária por entender que a nulidade declarou atingiu apenas a gravação da sessão plenária, não alcançando a fase instrutória nem a pronúncia, cuja discussão está preclusa; não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação da pronúncia ou reabertura da instrução nesta via, e a prisão preventiva manteve-se justificada por risco concreto de evasão e pelo comportamento foragido do réu, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: HENRIQUE LAGE FERREIRA; Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Nulidade Processual, Prova Audiovisual, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Preclusão Temporal
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Parties

HENRIQUE LAGE FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da perda das mídias audiovisuais sobre a validade da pronúncia
  2. 2 Necessidade ou não de reabertura da instrução / repetição de provas em novo júri
  3. 3 Adequação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ confirmou a decisão de instância ordinária por entender que a nulidade declarou atingiu apenas a gravação da sessão plenária, não alcançando a fase instrutória nem a pronúncia, cuja discussão está preclusa; não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação da pronúncia ou reabertura da instrução nesta via, e a prisão preventiva manteve-se justificada por risco concreto de evasão e pelo comportamento foragido do réu, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.