HC 1058920 - DECISAO

HC 1058920 - DECISAO

Embora o writ fosse substitutivo de recurso não conhecido, verificou-se flagrante excesso de linguagem na decisão de pronúncia (afirmação de que "foi o autor do crime"), o que vicia a pronúncia por prejulgamento; por esse motivo, a Corteya concedeu a ordem de ofício para anular o acórdão atacado e a decisão de pronúncia, determinando o desentranhamento e a prolação de nova decisão de pronúncia sem o vício apontado.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Rese n. 0002304-90.2011.8.05.0124; Juízo De Origem: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaparica/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecido E Concessão Da Ordem De Ofício Para Anular Acórdão E Decisão De Pronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para anular o acórdão atacado e a decisão de pronúncia.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Nulidade, Erro Material, Prescrição Em Perspectiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Nulidade Erro Material +1 more

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Parties

LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Rese n. 0002304-90.2011.8.05.0124

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaparica/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecido E Concessão Da Ordem De Ofício Para Anular Acórdão E Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia e no acórdão
  3. 3 Possibilidade de correção de erro material de ofício

Ratio Decidendi

Embora o writ fosse substitutivo de recurso não conhecido, verificou-se flagrante excesso de linguagem na decisão de pronúncia (afirmação de que "foi o autor do crime"), o que vicia a pronúncia por prejulgamento; por esse motivo, a Corteya concedeu a ordem de ofício para anular o acórdão atacado e a decisão de pronúncia, determinando o desentranhamento e a prolação de nova decisão de pronúncia sem o vício apontado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para anular o acórdão atacado e a decisão de pronúncia.

Orders

  • Anular o acórdão atacado e a decisão de pronúncia
  • Determinar o desentranhamento dos autos da decisão e acórdão anulados