HC 1046377 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos iniciais e não infirmou todos os fundamentos da decisão agravada; havia indicação de elementos concretos (modus operandi, dívida de drogas, registro de ato infracional e risco de reiteração) que justificaram a manutenção da prisão preventiva, aplicando‑se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: CAUA DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Súmula 182/stj, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Fragilidade De Provas
Case Brief
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Parties
CAUA DA SILVA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Fragilidade das provas de autoria
- 3 Fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos iniciais e não infirmou todos os fundamentos da decisão agravada; havia indicação de elementos concretos (modus operandi, dívida de drogas, registro de ato infracional e risco de reiteração) que justificaram a manutenção da prisão preventiva, aplicando‑se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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