HC 1057714 - DECISAO
Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de origem, a sentença condenatória de 30/3/2026 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, restou configurada superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.
- Parties
- Paciente: SAMUEL DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
SAMUEL DA SILVA SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de origem, a sentença condenatória de 30/3/2026 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, restou configurada superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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