RHC 227398 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido já formulado e decidido no HC n. 1.047.121/PR (indeferimento de liminar, agravo regimental negado e trânsito em julgado em 10/2/2026).
- Parties
- Paciente: MATHEUS GONÇALVES SANABRIA DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reiteração De Pedido, Coisa Julgada
Case Brief
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Parties
MATHEUS GONÇALVES SANABRIA DE CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Impossibilidade de processamento de habeas corpus repetido com mesmas partes e idêntico objeto
- 2 Manutenção da prisão preventiva após indeferimento de liminar e denegação de agravo regimental
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido já formulado e decidido no HC n. 1.047.121/PR (indeferimento de liminar, agravo regimental negado e trânsito em julgado em 10/2/2026).
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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