HC 1085755 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiente instrução do writ: o impetrante não juntou a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para aferir a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída dada a natureza do remédio e o ônus da instrução incumbindo ao impetrante.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva
- 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 Ônus da instrução cabe ao impetrante
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiente instrução do writ: o impetrante não juntou a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para aferir a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída dada a natureza do remédio e o ônus da instrução incumbindo ao impetrante.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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