HC 1078921 - DECISAO

HC 1078921 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração buscava revisar a condenação já imposta e mantida pelas instâncias ordinárias e a questão não havia sido debatida pelo Tribunal de Justiça, o que tornaria a análise pelo STJ supressão de instância.

Parties
Paciente: JHONATAN ROSALES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2252376-71.2025.8.26.0000); Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Tatuí/SP (Autos n. 1501076-48.2022.8.26.0540)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Não conhecido; petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Interestadual De Drogas, Revisão De Condenação, Supressão De Instância, Insuficiência Probatória
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Interestadual De Drogas Revisão De Condenação Supressão De Instância Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

JHONATAN ROSALES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2252376-71.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Tatuí/SP (Autos n. 1501076-48.2022.8.26.0540)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus para absolvição quando a condenação foi imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Admissibilidade de reanálise da prova pelo STJ quando a matéria não foi debatida pela Corte estadual
  3. 3 Configuração de supressão de instância caso o STJ passe a analisar questão não apreciada pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração buscava revisar a condenação já imposta e mantida pelas instâncias ordinárias e a questão não havia sido debatida pelo Tribunal de Justiça, o que tornaria a análise pelo STJ supressão de instância.

Court Disposition

Não conhecido; petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.