RHC 235507 - DECISAO

RHC 235507 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso, por entender que o ingresso domiciliar foi respaldado por fundadas razões (fuga e localização de entorpecente), cuja legalidade deve ser apreciada na instrução, e que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, instrumentos típicos da traficância, existência de ação penal anterior por roubo qualificado e antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: RICARDO DA SILVA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

RICARDO DA SILVA CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova por suposta violação de domicílio
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso, por entender que o ingresso domiciliar foi respaldado por fundadas razões (fuga e localização de entorpecente), cuja legalidade deve ser apreciada na instrução, e que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, instrumentos típicos da traficância, existência de ação penal anterior por roubo qualificado e antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.