RHC 235239 - DECISAO

RHC 235239 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), suportados em elementos concretos do inquérito (monitoramento por drone, auto de apreensão, laudo preliminar, depoimentos policiais) e no extenso histórico criminal do paciente, razão pela qual a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação idônea e deve ser mantida; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite a dilação probatória necessária para acolher as alegações de inocência.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON LUIZ ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora/juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS; Adolescente/terceiro: Vítor Augusto Vogt dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Ratificação De Decisão Liminar
Outcome
Ordem denegada; conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ratifico liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ilicitude Da Prova, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Ilicitude Da Prova +1 more

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Parties

ANDERSON LUIZ ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS

Autoridade Coatora/juízo De Origem

Vítor Augusto Vogt dos Santos

Adolescente/terceiro

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Ratificação De Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita e violação de domicílio
  2. 2 ilicitude da prova obtida
  3. 3 ausência de fundamentação idônea na conversão da prisão em preventiva

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), suportados em elementos concretos do inquérito (monitoramento por drone, auto de apreensão, laudo preliminar, depoimentos policiais) e no extenso histórico criminal do paciente, razão pela qual a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação idônea e deve ser mantida; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite a dilação probatória necessária para acolher as alegações de inocência.

Court Disposition

Ordem denegada; conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ratifico liminar

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento