HC 1070207 - DECISAO

HC 1070207 - DECISAO

Tendo o habeas corpus originário sido definitivamente julgado pelo Tribunal de origem e a ordem denegada, restou supervenientemente prejudicado o agravo regimental interposto, caracterizando perda de objeto e justificando o seu julgamento prejudicado.

Parties
Impetrante: RENATO DE ALMEIDA CUNHA; Presidente Desta Corte Superior: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Prejudicialidade Superveniente, Súmula/enunciado 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Prejudicialidade Superveniente Súmula/enunciado 691 STF

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Parties

RENATO DE ALMEIDA CUNHA

Impetrante

Ministro Herman Benjamin

Presidente Desta Corte Superior

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente em agravo regimental decorrente de julgamento do writ originário
  2. 2 Pretensão de refazimento da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

Tendo o habeas corpus originário sido definitivamente julgado pelo Tribunal de origem e a ordem denegada, restou supervenientemente prejudicado o agravo regimental interposto, caracterizando perda de objeto e justificando o seu julgamento prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.