HC 1078711 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, impedindo novo exame das mesmas matérias; além disso, pontos não examinados pelo Tribunal de origem (p. ex. alegação de excesso de prazo) não foram conhecidos por supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GENILSON SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio
- Outcome
- Ante o exposto, não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
GENILSON SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por ingresso domiciliar e teoria dos frutos da árvore envenenada
- 2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP e fundamentação genérica da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e de regime inicial menos gravoso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, impedindo novo exame das mesmas matérias; além disso, pontos não examinados pelo Tribunal de origem (p. ex. alegação de excesso de prazo) não foram conhecidos por supressão de instância.
Court Disposition
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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