RHC 235806 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão), pela tentativa de fuga no momento da abordagem e pelo registro de evasão prisional e reincidência específica do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; não se admite extensão da ordem concedida ao corréu por ausência de identidade nas circunstâncias subjetivas e fáticas.

Parties
Paciente: HENRIQUE REGAZI DA SILVA; Corréu: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Extensão De Efeitos, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
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Parties

HENRIQUE REGAZI DA SILVA

Paciente

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (concretude, contemporaneidade e individualização)
  2. 2 presunção do risco de reiteração delitiva a partir de condenação anterior em execução provisória
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão), pela tentativa de fuga no momento da abordagem e pelo registro de evasão prisional e reincidência específica do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; não se admite extensão da ordem concedida ao corréu por ausência de identidade nas circunstâncias subjetivas e fáticas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se