HC 1067670 - DECISAO

HC 1067670 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes de sua apreciação, o habeas corpus originário foi julgado pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, denegando a ordem; por esse motivo e em consonância com a Súmula 691/STF e a jurisprudência dominante do STJ, perdeu-se o objeto do agravo.

Parties
Paciente: EDIS CONCEIÇÃO POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIS CONCEIÇÃO POLICARPO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do writ originário e prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Perda de objeto em decorrência do julgamento do mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes de sua apreciação, o habeas corpus originário foi julgado pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, denegando a ordem; por esse motivo e em consonância com a Súmula 691/STF e a jurisprudência dominante do STJ, perdeu-se o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.