HC 1073984 - DECISAO
Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento e denegação da ordem no habeas corpus originário pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2029570-89.2026.8.26.0000), conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre a Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: JONY KLEBER ALVES DE NOVAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Julgamento Virtual
Case Brief
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Parties
JONY KLEBER ALVES DE NOVAES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do writ originário
- 3 Cabimento de liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento e denegação da ordem no habeas corpus originário pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2029570-89.2026.8.26.0000), conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre a Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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