RHC 235480 - DECISAO

RHC 235480 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de droga e objetos típicos do tráfico e pela denúncia recente que indica risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MOACIR FERNANDO OENTEADO DE FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MOACIR FERNANDO OENTEADO DE FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de droga e objetos típicos do tráfico e pela denúncia recente que indica risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se