RHC 235258 - DECISAO

RHC 235258 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de violência policial, ainda que grave, requer dilação probatória incompatível com a cognição sumária do habeas corpus e não houve flagrante ilegalidade evidenciada de plano; além disso houve reiteração de pedidos já apreciados em precedentes, e o decreto prisional, como novo título, foi considerado suficientemente analisado em julgados anteriores do STJ e do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: DAVID RÔMULO ALCÂNTARA DANTAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Policial, Reiteração De Pedidos, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Policial Reiteração De Pedidos Prova Pré Constituída Dilação Probatória

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Parties

DAVID RÔMULO ALCÂNTARA DANTAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de alegação de violência policial
  2. 2 Necessidade de dilação probatória vs. cognição sumária do habeas corpus
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de violência policial, ainda que grave, requer dilação probatória incompatível com a cognição sumária do habeas corpus e não houve flagrante ilegalidade evidenciada de plano; além disso houve reiteração de pedidos já apreciados em precedentes, e o decreto prisional, como novo título, foi considerado suficientemente analisado em julgados anteriores do STJ e do Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.