HC 1084081 - DECISAO

HC 1084081 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ não pode suprir recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta à concessão de ofício nos termos do art. 647-A do CPP; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta relativa à gravidade do fato e à necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não autorizando a substituição por medidas cautelares diversas na presente análise.

Parties
Paciente: RONALDO SOUSA ROSS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

RONALDO SOUSA ROSS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamento concreto da custódia cautelar
  3. 3 Adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ não pode suprir recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta à concessão de ofício nos termos do art. 647-A do CPP; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta relativa à gravidade do fato e à necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não autorizando a substituição por medidas cautelares diversas na presente análise.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.