HC 1085647 - DECISAO

HC 1085647 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; a elevação da pena-base foi suficientemente fundamentada em fatores como premeditação, ocorrência noturna, local rural afastado e trauma causado às testemunhas, e a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade E Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Latrocínio, Revisão Da Condenação
Penal Habeas Corpus Dosimetria Latrocínio Revisão Da Condenação

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Parties

ROBERTO CARLOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade E Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus
  2. 2 Adequação da fundamentação para a negativação dos vetores da culpabilidade, consequências e circunstâncias do crime
  3. 3 Presença de constrangimento ilegal manifesto para justificar o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação e dosimetria já mantidas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; a elevação da pena-base foi suficientemente fundamentada em fatores como premeditação, ocorrência noturna, local rural afastado e trauma causado às testemunhas, e a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.