HC 1087966 - DECISAO

HC 1087966 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com a prova pré-constituída necessária — notadamente as manifestações ministeriais sobre a possibilidade de oferecimento de ANPP — sendo tais peças essenciais e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, ANPP, Instrução Probatória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus ANPP Instrução Probatória Tráfico De Drogas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de instrução do habeas corpus por ausência de peças essenciais (manifestações ministeriais sobre ANPP)
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Ônus da instrução cabe ao impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com a prova pré-constituída necessária — notadamente as manifestações ministeriais sobre a possibilidade de oferecimento de ANPP — sendo tais peças essenciais e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.