HC 1078680 - DECISAO

HC 1078680 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio nem para reexaminar profundamente matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em prova suficiente (apreensão, laudos, exame químico, prisão em flagrante, depoimentos policiais, confissão informal, acondicionamento e circunstâncias) que justifica a condenação por tráfico, não havendo ilegalidade manifesta a ensejar o mandamus.

Parties
Paciente: ERIVELTON FERNANDO PEDROSO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interviniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal Prova Testemunhal +1 more

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Parties

ERIVELTON FERNANDO PEDROSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interviniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tráfico para porte para uso pessoal
  3. 3 Suficiência da prova para caracterizar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio nem para reexaminar profundamente matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em prova suficiente (apreensão, laudos, exame químico, prisão em flagrante, depoimentos policiais, confissão informal, acondicionamento e circunstâncias) que justifica a condenação por tráfico, não havendo ilegalidade manifesta a ensejar o mandamus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.