HC 1087237 - ACORDAO

HC 1087237 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade nem inadequação da fundamentação da prisão preventiva; a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e autoria, e as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, invasão de domicílio de pessoa monitorada, gravidade do modus operandi (golpes de faca no tórax com vítima em estado grave e coma por 10 dias), apreensão da arma com vestígios de sangue, indícios de articulação prévia pela agravante, risco à ordem pública e envolvimento prévio com a justiça criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: GLÓRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Cesar Augusto Lopes Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Reexame Probatório, Autoria, Tentativa De Homicídio Qualificado, Invasão De Domicílio, Prova Testemunhal, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Reexame Probatório Autoria Tentativa De Homicídio Qualificado +3 more

Case Brief

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Parties

GLÓRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Cesar Augusto Lopes Faria

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta para decretar a preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade nem inadequação da fundamentação da prisão preventiva; a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e autoria, e as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, invasão de domicílio de pessoa monitorada, gravidade do modus operandi (golpes de faca no tórax com vítima em estado grave e coma por 10 dias), apreensão da arma com vestígios de sangue, indícios de articulação prévia pela agravante, risco à ordem pública e envolvimento prévio com a justiça criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem