HC 1095021 - DECISAO

HC 1095021 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que incumbia à parte, de modo que não é possível verificar a verossimilhança das alegações.

Parties
Impetrante/paciente: THIAGO GAMA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Deficiência De Instrução)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Excesso De Prazo, Ônus Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Excesso De Prazo Ônus Da Instrução

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Parties

THIAGO GAMA NASCIMENTO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Deficiência De Instrução)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de instrução do habeas corpus
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que incumbia à parte, de modo que não é possível verificar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.