HC 1056745 - DECISAO

HC 1056745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque configura impetração substitutiva de recurso próprio; processando-se a matéria, verificou-se que os requisitos da prisão preventiva permanecem (gravidade concreta e risco de fuga), que a alegação de legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus e que não há excesso de prazo diante da pronúncia e da tramitação regular do feito, em consonância com jurisprudência do STJ; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: HEMERTTON CORSI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Das Decisões, Súmula 21 Do STJ
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Parties

HEMERTTON CORSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional (art. 315 CPP)
  3. 3 Plausibilidade da legítima defesa (art. 314 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque configura impetração substitutiva de recurso próprio; processando-se a matéria, verificou-se que os requisitos da prisão preventiva permanecem (gravidade concreta e risco de fuga), que a alegação de legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus e que não há excesso de prazo diante da pronúncia e da tramitação regular do feito, em consonância com jurisprudência do STJ; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se