HC 1029452 - DECISAO

HC 1029452 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo que denegou a ordem, configurando perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: ISAIAS SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

ISAIAS SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ pelo tribunal a quo
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo que denegou a ordem, configurando perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.