RHC 236352 - DECISAO

RHC 236352 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da ausência da prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva originário), ônus que cabe ao recorrente, o que impede a análise das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fraude Processual

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de documento essencial para instrução do habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução incumbe ao recorrente

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da ausência da prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva originário), ônus que cabe ao recorrente, o que impede a análise das alegações.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.