HC 1096736 - DECISAO

HC 1096736 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico já formulado no HC n. 1.085.785/GO, estando aquele writ pendente de agravo regimental nesta Corte e existindo precedentes que afastam conhecimento nessas hipóteses.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Relatórios De Inteligência Financeira (rifs), COAF, Suspensão De Dados, Operação Bomba
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Relatórios De Inteligência Financeira (rifs) COAF Suspensão De Dados Operação Bomba

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior
  2. 2 Alcance da suspensão de dados do COAF conforme decisão do STF (Tema n. 1404/RE n. 1.537.165)
  3. 3 Conhecimento/inadmissibilidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico já formulado no HC n. 1.085.785/GO, estando aquele writ pendente de agravo regimental nesta Corte e existindo precedentes que afastam conhecimento nessas hipóteses.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.