HC 1095831 - DECISAO

HC 1095831 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não restou configurado excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade e diligência na tramitação (realização de audiências, necessidade de ouvir testemunha remanescente, pluralidade de réus e apresentação recente de resposta à acusação pelo corréu) e por se tratar de impetração reiterada quanto a pedido já apreciado, o que impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: Janailson Pedro Fideles de Sousa; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Janailson Pedro Fideles de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não restou configurado excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade e diligência na tramitação (realização de audiências, necessidade de ouvir testemunha remanescente, pluralidade de réus e apresentação recente de resposta à acusação pelo corréu) e por se tratar de impetração reiterada quanto a pedido já apreciado, o que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.