HC 1064137 - ACORDAO

HC 1064137 - ACORDAO

Mantida a decisão monocrática por entender que a matéria de fundo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento da impugnação no STJ para evitar supressão de instância, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ELENA MARIA PEREIRA MENDES; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Liminar, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Liminar Duplo Grau De Jurisdição Devido Processo Legal

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Parties

ELENA MARIA PEREIRA MENDES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância deve ser reformada diante da alegação de que as vias ordinárias foram esgotadas na instância inferior

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática por entender que a matéria de fundo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento da impugnação no STJ para evitar supressão de instância, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus