HC 1074754 - ACORDAO

HC 1074754 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de arma de fogo 9mm com numeração raspada e 27 munições, indicação de reiteração criminosa na ficha do custodiado, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e da ausência de prova de guarda exclusiva da filha menor, não sendo possível substituir a preventiva por domiciliar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO MEDEIROS GUEDES BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0000191-35.2026.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

TIAGO MEDEIROS GUEDES BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0000191-35.2026.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de arma de fogo 9mm com numeração raspada e 27 munições, indicação de reiteração criminosa na ficha do custodiado, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e da ausência de prova de guarda exclusiva da filha menor, não sendo possível substituir a preventiva por domiciliar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva