HC 1083934 - DECISAO

HC 1083934 - DECISAO

O indeferimento do incidente de insanidade mental foi mantido porque a documentação acostada não comprovou a dependência química nem a incapacidade de discernimento; o acusado demonstrou compreensão durante a audiência; a decisão da instância ordinária estava fundamentada e, diante da ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental, não houve cerceamento de defesa; além disso, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para decidir em sentido contrário, o que é inviável no habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: PABLO SARDINHA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Incidente De Insanidade Mental, Cerceamento De Defesa, Perícia Psiquiátrica, Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Incidente De Insanidade Mental Cerceamento De Defesa Perícia Psiquiátrica Prova

Case Brief

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Parties

PABLO SARDINHA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do incidente de insanidade mental configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se a dependência química crônica, por si só, justifica a instauração do incidente de insanidade mental
  3. 3 Qual o padrão para determinar a realização de perícia psiquiátrica (existência de dúvida razoável quanto à higidez mental)

Ratio Decidendi

O indeferimento do incidente de insanidade mental foi mantido porque a documentação acostada não comprovou a dependência química nem a incapacidade de discernimento; o acusado demonstrou compreensão durante a audiência; a decisão da instância ordinária estava fundamentada e, diante da ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental, não houve cerceamento de defesa; além disso, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para decidir em sentido contrário, o que é inviável no habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.