HC 1083805 - DECISAO

HC 1083805 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade da conduta (582 g de maconha, arma municiada, simulacros e contexto de violência doméstica), mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: RODRIGO RADENZÉV SIMÕES MOREIRA; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

RODRIGO RADENZÉV SIMÕES MOREIRA

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Validade do uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade da conduta (582 g de maconha, arma municiada, simulacros e contexto de violência doméstica), mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.