HC 1083493 - DECISAO

HC 1083493 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e execução penal em curso; questões relativas à fragilidade de prova e ao reconhecimento fotográfico exigem dilação probatória e não são passíveis de apreciação na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

KLEVERSON CAVALCANTE DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada em reiteração delitiva e antecedentes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e execução penal em curso; questões relativas à fragilidade de prova e ao reconhecimento fotográfico exigem dilação probatória e não são passíveis de apreciação na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.