HC 1067841 - DECISAO

HC 1067841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o modus operandi (uso de simulacro de arma, atuação em motocicleta e concurso de agentes) e a existência de outra ação penal por lesão corporal contra a mulher — que evidenciam a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública, inexistindo elementos hábeis a recomendar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MAXWEL GONCALVES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Roubo Qualificado, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Roubo Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAXWEL GONCALVES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 282, §6º, CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do modus operandi e de outras ações penais em curso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o modus operandi (uso de simulacro de arma, atuação em motocicleta e concurso de agentes) e a existência de outra ação penal por lesão corporal contra a mulher — que evidenciam a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública, inexistindo elementos hábeis a recomendar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se