HC 1091337 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com a cópia da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva e o inteiro teor do acórdão impugnado, documentos essenciais para demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus de instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 Ônus da instrução do impetrante
- 3 Ausência de cópia da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com a cópia da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva e o inteiro teor do acórdão impugnado, documentos essenciais para demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus de instrução.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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