HC 1081349 - ACORDAO

HC 1081349 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi motivada por risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outra ação penal em curso pelo mesmo delito e pela nova apreensão, em curto lapso temporal, de 500,95g de maconha e 3,85g de cocaína, o que revela periculosidade e compromete a ordem pública, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante e a natureza não violenta do crime não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando há tais elementos concretos.

Parties
Agravante: JOAO MARIA PEREIRA SILVA; Corré: LEYDE DESIANE NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva por tráfico de drogas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO MARIA PEREIRA SILVA

Agravante

LEYDE DESIANE NUNES DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada no risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Efeito do reconhecimento de erro material na decisão de origem
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi motivada por risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outra ação penal em curso pelo mesmo delito e pela nova apreensão, em curto lapso temporal, de 500,95g de maconha e 3,85g de cocaína, o que revela periculosidade e compromete a ordem pública, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante e a natureza não violenta do crime não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando há tais elementos concretos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva por tráfico de drogas.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.