HC 1091519 - DECISAO

HC 1091519 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias registraram elementos concretos e contemporâneos que indicam indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária, circunstância reforçada pela condição de foragido do paciente, sendo inadequado o reexame fático nesta via.

Parties
Paciente: ADENILTON DE SOUSA BRAGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa (pcc), Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa (pcc) Medidas Cautelares

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Parties

ADENILTON DE SOUSA BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legitimidade e contemporaneidade da prisão temporária
  3. 3 necessidade de motivação concreta e lastro probatório para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias registraram elementos concretos e contemporâneos que indicam indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária, circunstância reforçada pela condição de foragido do paciente, sendo inadequado o reexame fático nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.