HC 1048489 - ACORDAO

HC 1048489 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação pretendida implicaria revolvimento do conteúdo fático-probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias, o que é vedado na via do habeas corpus, e porque não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício, diante do reconhecimento judicial de atuação conjunta e divisão de tarefas entre os agentes.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Desclassificação, Cooperação Dolosamente Distinta, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação Cooperação Dolosamente Distinta Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

THIAGO DA SILVA MELO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação para roubo majorado via habeas corpus
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e vedação em habeas corpus
  3. 3 reconhecimento de cooperação dolosamente distinta e seus efeitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação pretendida implicaria revolvimento do conteúdo fático-probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias, o que é vedado na via do habeas corpus, e porque não se verifica ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício, diante do reconhecimento judicial de atuação conjunta e divisão de tarefas entre os agentes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus