RHC 236367 - DECISAO

RHC 236367 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se caracterizou excesso de prazo em face da superveniência da pronúncia (Súmula 21 do STJ) nem desídia da autoridade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e no modus operandi que evidencia gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: MARIO NASCIMENTO SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 21 Do STJ, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARIO NASCIMENTO SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa (constrangimento ilegal)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP e cabimento de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se caracterizou excesso de prazo em face da superveniência da pronúncia (Súmula 21 do STJ) nem desídia da autoridade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e no modus operandi que evidencia gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.