RHC 141016 - DECISAO

RHC 141016 - DECISAO

Como houve prolação de sentença condenatória no Tribunal de origem, o objeto do habeas corpus, que versava sobre excesso de prazo na formação da culpa, restou superado, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: WALLISSON SEVERINO SOARES DOS SANTOS; Recorrido/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Lorna Jean Simpson de Almeida; Vítima: Francisco José Rodrigues de Almeida; Vítima (filha): Shari Simpson de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extorsão Majorada (art. 158, §1º Cp), Resistência (art. 329 Cp), Prejudicialidade Por Prolação De Sentença Superveniente, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extorsão Majorada (art. 158, §1º Cp) Resistência (art. 329 Cp) Prejudicialidade Por Prolação De Sentença Superveniente Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

WALLISSON SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido/órgão Coator

Lorna Jean Simpson de Almeida

Vítima

Francisco José Rodrigues de Almeida

Vítima

Shari Simpson de Almeida

Vítima (filha)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença condenatória no Tribunal de origem, o objeto do habeas corpus, que versava sobre excesso de prazo na formação da culpa, restou superado, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.