HC 594227 - DECISAO

HC 594227 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória, com concessão do direito de recorrer em liberdade (sentença de 20/8/2020), o que tornou esvaziado o objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONATA SACRAMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JHONATA SACRAMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para fixação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória tornando a impetração prejudicada

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória, com concessão do direito de recorrer em liberdade (sentença de 20/8/2020), o que tornou esvaziado o objeto do habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se