HC 550684 - DECISAO

HC 550684 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente (sentença do Tribunal do Júri em 15/12/2020 nos autos n. 0000351-94.2012.8.26.0052) que manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Rangel Fernando Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

Rangel Fernando Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da comarca de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo no julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente (sentença do Tribunal do Júri em 15/12/2020 nos autos n. 0000351-94.2012.8.26.0052) que manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.