HC 619028 - DECISAO

HC 619028 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 16/12/2020, configurando perda superveniente do objeto que torna desnecessoso o exame do mérito do writ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Contemporânea Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Contemporânea Da Prisão

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por ausência de fundamentação contemporânea
  2. 2 reavaliação da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 16/12/2020, configurando perda superveniente do objeto que torna desnecessoso o exame do mérito do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.