RHC 139356 - DECISAO

RHC 139356 - DECISAO

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em decorrência de decisão no HC n. 623.825/MG que revogou a custódia provisória, o presente reclamo tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RAFAEL LIMA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto; acolhido o parecer ministerial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

RAFAEL LIMA SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em decorrência de decisão no HC n. 623.825/MG que revogou a custódia provisória, o presente reclamo tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto; acolhido o parecer ministerial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.