RHC 132735 - DECISAO

RHC 132735 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da revogação da segregação cautelar e da expedição do alvará de soltura, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS BONFA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS BONFA COIMBRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto
  3. 3 Expedição de alvará de soltura após revogação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da revogação da segregação cautelar e da expedição do alvará de soltura, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.