HC 577892 - DECISAO
Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juiz de primeiro grau em 16/12/2020, ocorreu superveniência que eliminou o interesse na presente impetração; assim, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado.
- Parties
- Paciente: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: ADMILTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
Defesa
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
ADMILTO
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo na formação da culpa
- 3 Superveniência de liberdade provisória e prejuízo do mandato
Ratio Decidendi
Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juiz de primeiro grau em 16/12/2020, ocorreu superveniência que eliminou o interesse na presente impetração; assim, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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