HC 616348 - DECISAO

HC 616348 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de origem e com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE FLÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

FELIPE FLÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão (art. 312, §2º, CPP)
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura não executado por impedimento em outro process o

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de origem e com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.